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Palestra de Responsabilidade Criminal de Acidente no Trabalho
OBJETIVO:
Instruir as gerencia e supervisão sobre suas responsabilidades criminais do Acidente do Trabalho.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
• Ação penal pública contra o empregador;
• Conceito de culpa: Alteração da constituição;
• Texto da nova constituição (05.10.88) ;
• Culpa grave ou dolo eventual;
• Culpa simples: Negligência ;
• Culpa simples: Imprudência ;
• Culpa simples: Imperícia ;
DURAÇÃO: 2 h/a.
